Regras E Regulamentos Da UE :: arxgaming.com
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30/11/2019 · Ao longo dos últimos anos, as diretivas e regulamentos da UE melhoraram significativamente as normas de segurança no domínio do transporte marítimo. As melhorias foram introduzidas principalmente por três pacotes legislativos adotados no seguimento dos desastres que envolveram os navios «Erika. 22/11/2019 · Os esforços da UE para criar condições equitativas entre as operadoras de telecomunicações, o WhatsApp, do Facebook, e o Skype, da Microsoft, foram interrompidos nesta sexta-feira, depois que os países membros não concordaram com o escopo das regras propostas.

18/04/2018 · O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados GDPR, na sigla em inglês é um abrangente conjunto de regras de privacidade que entrará em vigor na União Europeia em 25 de maio. O Facebook já está dando os primeiros passos para cumprir a nova lei. No meio da mudança, um detalhe chama a. O Conselho adotou hoje o chamado Regulamento Omnibus, que revê as regras financeiras da UE com o intuito de as tornar mais simples e mais centradas nos resultados. Esse regulamento alterará o atual Regulamento Financeiro, que define o quadro geral para a gestão do orçamento, bem como vários atos que regem os programas plurianuais da UE em domínios específicos, incluindo a política de. Regulamento UE 2017/920, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, que altera o Regulamento UE n.º 531/2012 no que respeita às regras. 03/06/1995 · Em março de 2013, a Comissão apresentou uma nova proposta que altera o Regulamento CE n.º 261/2004 COM20130130, com vista a reforçar a aplicação das regras da UE, clarificando os princípios fundamentais e os direitos dos passageiros implícitos que, no passado, deram origem a muitos litígios entre companhias aéreas e passageiros.

Legislação e Normas Portugal 2020. Altera o Despacho n.º 8460/2018, de 17 de agosto, que aprova o regulamento que fixa as regras de aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia e define como responsável pela certificação, pagamento e controlo dos apoios a conceder a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., e pela. Este regulamento estabelece regras e condições à escala da União Europeia UE para a concessão de uma marca da UE. Codifica e substitui o Regulamento CE n. o 207/2009 do Conselho e as suas sucessivas alterações. PONTOS-CHAVE. Marca da UE.

Regulamento CE n.º 1386/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho JO L 187 de 10.7.2001,. reconhecimento da invalidez e ao agravamento desta. limitado de Estados-Membros, não se deverá incluir a regra da totalização de períodos. De forma geral o regulamento interno estabelece o que é permitido ou não dentro da organização, e pode abranger regras tanto para os empregados quanto ao próprio empregador. Dentre as principais regras que normalmente estão dispostas em um regulamento, além das normas legais que regem a relação trabalhista, podemos citar. REGULAMENTO UE N. o 1407/2013 DA COMISSÃO de 18 de dezembro de 2013. regras de cumulação claras e fáceis de aplicar. a sua duração. Com base na experiência da Comissão, 13 O presente regulamento não exclui a possibilidade de uma. 1093/2010, do Regulamento UE n. o 1094/2010 e do Regulamento UE n. o 1095/2010, dirigir um alerta con­ fidencial ao Conselho e facultar-lhe uma análise da situação, de modo a permitir ao Conselho avaliar da necessidade de adoptar uma decisão dirigida às ESAs pela qual se declare a existência de uma situação de emergência. Direito da UE. Regulamento UE n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão.

Regulamento de Execução UE 2016/1823 da Comissão de 10 de outubro de 2016, que estabelece os formulários a que se refere o Regulamento UE n. o 655/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento de decisão europeia de arresto de contas para facilitar a cobrança transfronteiriça de créditos em matéria civil e comercial JO L 283 de 19.10.2016, p. 1-48. Muitos exemplos de traduções com "regulamento da ue" – Dicionário inglês-português e busca em milhões de traduções. Many translated example sentences containing "regulamento da ue" – English-Portuguese dictionary and search engine for English translations. Look up in Linguee; Suggest as a translation of "regulamento da ue". quadro regulamentar da UE m.

Tendo em conta o Regulamento CE n.o 300/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil e que revoga o Regulamento CE n.o 2320/2002 1, nomeadamente o ar tigo 4.o, n.o 3. cola comum e da política de desenvolvimento r ural da União. 5 Por conseguinte, o âmbito de aplicação do presente regulamento deve ser alinhado com o do Regulamento UE n.o 1305/2013, em especial no que respeita aos auxílios ao setor f lorestal e aos auxílios a favor das microem­. Regulamento Bruxelas I reformulado. Informações gerais. O Regulamento UE n.º 1215/2012 visa facilitar o acesso à justiça, em especial prevendo normas relativas à competência dos tribunais e ao reconhecimento e à execução, rápidos e simples, de decisões em matéria civil e comercial proferidas nos Estados-Membros. Consulte o significado / definição de regulamento no Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, o dicionário online de português contemporâneo. Dicionário Priberam da Língua Portuguesa. latim regularis, -e, que serve de regra, canónico; em barra adjectivo.

setor de transportes da UE. Esta Diretiva fixava a meta de 5,75% para incorporação de biocombustíveis nas misturas com gasolina e diesel usados em transportes até o final de 2010. A estratégia da UE para os biocombustíveis Atualmente, a UE vem redirecionando sua estratégia Comunitária sobre as energias. REGUL AMENTO DE EXECUÇÃO UE 2015/207 DA COMISSÃO de 20 de janeiro de 2015 que est abelece reg ras por menor izadas de execução do Regulamento UE n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos modelos para apresentação do.

4 Regulamento de Execução UE n.o 1034/2011 da Comissão, de 17 de outubro de 2011, relativo à supervisão da segurança nos serviços de gestão do tráfego aéreo e de navegação aérea e que altera o Regulamento UE n.o 691/2010 JO L 271 de 18.10.2011, p. 15. 6 As regras financeiras relativas ao apoio aos objetivos de saúde animal estão previstas no Regulamento UE n.o 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho 1 e não fazem par te do presente regulamento. Acresce que. Estabelece regras pormenorizadas de execução do Regulamento UE n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos modelos para apresentação do relatório intercalar, das informações relativas aos grandes projetos, do plano de ação conjunto, dos relatórios de execução do objetivo de Investimento no. REGULAMENTO DA INTERBOLSA N.º 2/2016 - Regras operacionais gerais de funcionamento dos sistemas centralizados de valores mobiliários e dos sistemas de liquidação geridos pela INTERBOLSA com as alterações introduzidas pelos Regulamentos da Interbolsa n.ºs 2/2017, 3/2018, 2/2019, 3/2019 e.

20 de fevereiro de 2008, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga a Diretiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento CE n.º 1592/2002 e a Diretiva 2004/36/CE 1, conforme alterado pelo Regulamento. REGULAMENTO UE N. o 965/2012 DA COMISSÃO de 5 de outubro de 2012 que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, em conformidade com o Regulamento CE n. o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho. n. o 216/2008 e pelas suas regras. da Criança”- Associação Portuguesa da Criança e seus Direitos. O Regulamento da União Europeia 650/2012, de 4 de julho, sobre sucessões, entrou plenamente em vigor no dia 17 de Agosto de 2015. Este diploma adotou como regra geral para as sucessões na União Europeia a lei da residência habitual do falecido à data do óbito. UE: aprovado adiamento das regras sobre seguros. data até à qual os Estados-membros a deveriam transpor para as leis e regulamentos nacionais. Uma proposta da Comissão Europeia veio definir o adiamento do prazo de transposição para 1 de julho de 2018 e.

09/06/2017 · A União Europeia oficializa e torna efetiva a aprovação precedentemente anunciada dos pedidos de derrogações das regras de origem de pescados que tinham sido submetidos pelo Governo da República de Cabo Verde à Comissão Europeia. Regulamento Delegado UE Nº 480/2014 da Comissão, de 3 de março de 2014 Artigo 124º Procedimento de designação da autoridade de gestão e da autoridade de certificação pág.66 Disposições e regras sobre o registo dos dados recolhidos durante as auditorias, bem como metodologia aplicável à seleção da amostra das.

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